O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15), a Portaria nº 0451/2026, que estabelece novos valores para avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental exigidos no processo de habilitação de condutores no estado. A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Com a publicação da nova norma, fica revogada a Portaria nº 211/2026, passando a vigorar a seguinte tabela para os serviços realizados por clínicas médicas e psicológicas credenciadas:
Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs (R$ 232,23)
Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs (R$ 232,23)
Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs (R$ 92,87)
Obtenção de segunda via de exames: 10,43 Ufemgs (R$ 60,39)
De acordo com o Detran-MG, os valores consideram parâmetros definidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia. Os reajustes são feitos anualmente, com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
O pagamento pelos serviços deve ser realizado diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas.
Ainda segundo a portaria, os estabelecimentos são obrigados a manter a tabela de preços visível ao público. A cobrança de valores diferentes dos fixados está proibida.
