O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal para evitar o aumento do combustível no país em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Irã.
Além do decreto, Lula também assinou uma medida provisória (MP) que cria uma subvenção ao diesel destinada a produtores e importadores do combustível.
Segundo o presidente, o objetivo das ações é impedir que o aumento internacional do petróleo impacte diretamente o custo de vida da população.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
As medidas têm caráter temporário e valem até 31 de dezembro deste ano. De acordo com o governo, elas foram adotadas devido à pressão nos preços internacionais do petróleo, que levou diversos países a liberar estoques de emergência.
Redução no preço do diesel
O Ministério da Fazenda estima que a redução de impostos deve diminuir em cerca de R$ 0,32 o preço do litro do diesel nas refinarias. Já a subvenção concedida a produtores e importadores deve representar mais R$ 0,32 por litro.
Com isso, o impacto total das duas medidas pode chegar a R$ 0,64 de redução no preço do litro do diesel.
Para receber a subvenção, produtores e importadores deverão comprovar que o benefício foi repassado ao consumidor final.
Impacto econômico
A equipe econômica calcula que a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel representará perda de aproximadamente R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao combustível deve gerar impacto adicional de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da União.
Para compensar esse valor, o governo instituiu uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras e não comprometem o equilíbrio fiscal do país.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad.
Segundo o ministro, a maior preocupação do governo é com o diesel, combustível que impacta diretamente o custo das cadeias produtivas.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, acrescentou.
Fiscalização e transparência
O governo também publicou um segundo decreto, de caráter permanente, que estabelece medidas de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos no preço dos combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável por definir critérios objetivos para identificar práticas abusivas por parte de distribuidores.
Segundo Haddad, poderão ser caracterizadas como abusivas situações como o armazenamento injustificado de combustíveis ou aumentos excessivos de preços.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a falta de parâmetros técnicos dificulta atualmente a fiscalização e permite práticas especulativas no setor.
“Quando a Petrobras reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, muitas vezes é parcial ou ocorre semanas depois”, afirmou.
Incentivo ao refino no Brasil
A nova alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo também tem o objetivo de estimular que parte da produção permaneça no mercado interno, garantindo o abastecimento das refinarias brasileiras.
De acordo com Rui Costa, a medida busca evitar que produtores priorizem o mercado internacional diante da alta do preço do petróleo.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se não houver uma medida compensatória, parte ainda maior da produção pode ser direcionada ao mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, explicou.
Críticas à privatização da BR Distribuidora
Durante o anúncio das medidas, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, empresa que opera milhares de postos de combustíveis no país.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a venda da companhia reduziu a capacidade de atuação do Estado no mercado de combustíveis.
Segundo ele, a decisão contribuiu para diminuir a produção nacional de derivados como gasolina, diesel e gás natural.
