Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e não apresentarem a declaração poderão receber a restituição automaticamente. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante a divulgação das regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
A iniciativa será implementada inicialmente como projeto-piloto, por meio do chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, com pagamento previsto para o dia 15 de julho.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a proposta busca beneficiar contribuintes que têm direito à restituição, mas acabam não solicitando o valor por não serem obrigados a entregar a declaração.
De acordo com ele, isso pode ocorrer com trabalhadores de menor renda que, em algum mês específico, receberam valores um pouco maiores e tiveram imposto retido na fonte, mesmo estando dentro da faixa de isenção anual.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou Barreirinhas. Nesses casos, como o contribuinte não é obrigado a declarar o Imposto de Renda, o valor retido pode acabar não sendo recuperado. A ideia do projeto é permitir que a devolução ocorra automaticamente.
Prazo de entrega
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e segue até 29 de maio.
Devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025, além de pessoas que se enquadram em outros critérios definidos pela Receita Federal, como posse de patrimônio elevado, investimentos ou determinadas operações financeiras.
Faixa de isenção
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, embora tenha entrado em vigor em 1º de janeiro, não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque o documento se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Assim, o novo limite de isenção só produzirá efeitos práticos na declaração que será apresentada em 2027. A Receita também ressalta que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa, automaticamente, estar dispensado da declaração, já que a obrigação depende de outros critérios, como patrimônio e movimentações financeiras.
Calendário de restituições
As restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes ao longo de 2026. O primeiro pagamento está previsto para 29 de maio.
Confira o calendário:
primeiro lote em 29 de maio de 2026
segundo lote em 30 de junho de 2026
terceiro lote em 31 de julho de 2026
quarto lote em 28 de agosto de 2026
Tira-dúvidas do IR
Desde 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, produzida pela Radioagência Nacional, esclarece questões frequentes dos contribuintes sobre a declaração. Em 2026, serão 22 episódios exibidos pela Rádio Nacional e disponibilizados também na Radioagência Nacional e na Agência Brasil.
Os conteúdos serão publicados duas vezes por semana, sempre às segundas e sextas-feiras, desde o início do prazo de entrega até o último dia da declaração.
