A Câmara Municipal de Betim fez, na tarde de quinta-feira (12/3), no Plenário Carino Saraiva, a abertura da Campanha Declare seu Amor, com a realização de um seminário que teve o intuito de incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda 2025 para o Fundo Municipal da Infância e do Adolescente (FIA) e Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O objetivo principal é sensibilizar o contribuinte (Pessoa Física) a se sentir como coparticipante das políticas públicas de proteção à criança, ao adolescente e à pessoa idosa no município, fomentar a divulgação e a importância da doação por meio da declaração do Imposto de Renda.
O evento foi realizado por intermédio das Comissões Permanentes de Defesa da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; de Educação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Diretoria de Comunicação Institucional e da Diretoria da Escola do Legislativo Sara Eloy.
Os parceiros do Seminário foram: Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Receita Federal, OAB, Associação dos Contabilistas, Auditores e Peritos de Betim e Região (Ascap); Prefeitura Municipal de Betim, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
O presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Leo Contador, ressaltou a importância da participação das autoridades competentes na discussão da destinação de parte do Imposto Renda 2025 aos Fundos Municipais. Trata-se de um mecanismo de grande alcance social a partir da participação cidadã da sociedade. Leo explicou que há um QR Code disponível no site oficial e nas redes sociais do Poder Legislativo em que está detalhado o passo a passo para a destinação de até 3% do IR aos Fundos. Não nenhum acréscimo no valor do IR a ser pago pela pessoa.
O Seminário faz parte do cumprimento da resolução nº 2.793/2024, que institui a Campanha Declare seu Amor por Betim como campanha permanente de orientação e conscientização sobre a importância da destinação de recursos oriundos de Pessoas Físicas e Jurídicas das Declarações de Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e do Adolescente (FIA) e Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Painéis
Leo presidiu o Seminário e atuou também como moderador dos debates. Na abertura dos trabalhos, ao lado da presidente de honra da Apromiv, Janaína Guimarães, o parlamentar abordou o tema Quando o Imposto Vira Cuidado.
Na sequência, o Seminário foi dividido em Três Painéis temáticos, a saber, com os respectivos palestrantes:
Painel I – Entender como funciona a destinação do imposto de renda
O que é mito e o que é verdade?
André Chaves de Souza (Agente da Receita Federal de Betim)
Quem pode doar e quanto?
Maria da Conceição Barros de Rezende (presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
Welington Eduardo dos Santos (Presidente da Associação dos Contabilistas, Auditores e Peritos de Betim e Região (Ascap)
Painel II – Para onde vai o dinheiro? Quem fiscaliza?
Transparência gera confiança
Vânia Elias (Presidente do CMDCA)
Marcelo Rosa Pereira (vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa)
Painel III – Histórias que só existem porque alguém declarou amor
Aplicação dos recursos dos Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA) e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Lourdes Leite (Administradora e gestora de projetos do Salão do Encontro, instituição contemplada com o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)
Elba Mendes, técnica social, psicóloga e Marilda de Souza Silva da Cruz (Coordenadora do ILPI Lar Vicentino Divino Ferreira Braga, instituição contemplada com o Fundo Municipal da Pessoa Idosa)
