A Câmara Municipal de Betim divulgou nota oficial na noite desta segunda-feira (18) em resposta à denúncia sobre uma emenda impositiva destinada à instituição Rede de Proteção à Vida e à Saúde Revisa.
Segundo o documento, nas emendas impositivas, a indicação das instituições beneficiárias é responsabilidade do parlamentar que assina a indicação — e não da Casa Legislativa.
A Câmara afirmou que cabe ao Legislativo apenas conduzir os procedimentos administrativos dentro dos princípios da legalidade, publicidade e transparência.
O texto reforça que o processo de recebimento e tramitação das emendas impositivas conta com mecanismos de controle e rastreabilidade, conforme a Recomendação nº 2/2026 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e parâmetros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para apurar os fatos, a Câmara instaurou Comissão Especial composta pelos vereadores Alexandre da Paz (MDB), que será o presidente, Ivanildo Petrovale (Cidadania), que será o relator, Claudinho (PSB), Dudu Braga (PV) e Ricardo Lana (PP).
Em relação a uma servidora citada na denúncia, o Legislativo informou que ela exerceu função junto à Comissão de Saúde da Casa a partir de 2 de janeiro de 2025 e foi exonerada em 16 de setembro de 2025, conforme Portaria nº 754 publicada no diário oficial.
Segundo a nota, a Câmara tomou ciência pela imprensa de que a servidora assumiu cargo comissionado no Executivo Municipal em 4 de setembro de 2025 — e, diante disso, instaurou processo administrativo e encaminhou ofício ao Executivo para abertura de procedimento de sindicância.
O documento foi assinado por Waleska Chaban (Diretora de Comunicação Institucional), Marcelo Geraldo dos Santos Rezende (Procurador-Geral) e Leo Contador (União Brasil), presidente da Câmara.
Fonte: Portal Atalaia
