O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12/8) prevê novas penalidades para quem utilizar veículos automotores, incluindo carros e embarcações, para abandonar animais. O texto ainda será analisado pelo Senado e, portanto, as medidas ainda não estão em vigor.
A proposta estabelece a suspensão do direito de dirigir por no mínimo 12 meses para o condutor flagrado na prática. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período poderá chegar a 18 meses.
Além da suspensão da CNH, o projeto prevê multa de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Caso o abandono provoque a morte ou lesões no animal, a quantia poderá ser dobrada.
Embarcações também entram na regra
O texto aprovado pelos deputados também prevê punições para quem utilizar embarcações para abandonar animais. Nesse caso, o infrator poderá perder o certificado de habilitação para operar meios de transporte aquáticos.
Em caso de reincidência dentro de 24 meses, a proposta estabelece a possibilidade de cassação definitiva da CNH ou da habilitação para condução de embarcações.
O que acontece agora
A proposta segue para análise do Senado. Caso seja aprovada pelos senadores e posteriormente sancionada, as novas penalidades passarão a integrar a legislação.
O projeto foi apresentado originalmente em 2024 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A versão aprovada pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), relator da matéria no plenário.
