O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu a validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em um período específico de 2026. Motoristas com habilitação expirada entre 5 de junho e 8 de dezembro têm direito de continuar dirigindo com o documento até 9 de dezembro. A medida foi publicada em 14 de setembro de 2026.
A prorrogação integra a fase de transição para as novas regras da CNH. O objetivo é dar tempo aos órgãos de trânsito para adaptar sistemas e procedimentos às mudanças previstas na legislação. A extensão também abrange a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida no mesmo intervalo.
Quem tem direito à prorrogação
A medida contempla três grupos:
- motoristas com CNH vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026;
- condutores com ACC vencida no mesmo período;
- condutores que não estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
O prazo extra não se aplica a quem teve a habilitação cassada ou o direito de dirigir suspenso por decisão judicial ou administrativa.
Encerrado o período excepcional, em 9 de dezembro de 2026, o condutor terá 30 dias para regularizar a renovação conforme as regras do Contran.
Novas regras da CNH
A prorrogação está relacionada à implementação da nova legislação de habilitação. Entre as mudanças previstas está a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A nova lei mantém a exigência de exames de aptidão física e mental e, nos casos previstos em lei, de avaliação psicológica. Os procedimentos específicos para essas etapas ainda dependem de regulamentação pelo Contran.
