Os quatro vereadores investigados no chamado Caso Revisa tiveram negado, nesta quarta-feira (19), o pedido para arquivar o processo antes do início efetivo da apuração na Câmara Municipal de Betim.
A decisão foi tomada pela Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos, que rejeitou a solicitação apresentada por Toninho da Farmácia (PL), Kenin G10 (DC), Zequinha Romão (PP) e Rony Martins (Republicanos).
Esta foi a primeira reunião do colegiado para tratar do caso, que investiga o direcionamento de aproximadamente R$ 3,7 milhões em emendas parlamentares para a Rede de Proteção à Vida e à Saúde (Revisa), conforme já divulgado pelo Portal Atalaia.
Segundo o presidente da comissão, vereador Klebinho Rezende (Avante), arquivar o processo neste momento significaria interromper uma apuração que precisa ser conduzida com transparência.
“Foi indeferido até para que haja o prosseguimento dos trabalhos da comissão, para que haja a legalidade e a transparência, para que seja investigado esse caso de uma forma mais transparente possível”, afirmou.
Durante a reunião, Klebinho também destacou o suporte da estrutura administrativa da Câmara para o início dos trabalhos, mencionando o acompanhamento da procuradora Tatiana e do diretor legislativo Marcelo.
Além do presidente, participaram da reunião o relator do processo, vereador Alexandre da Paz (MDB), e o vereador Ricardo Lana (PP), integrante da comissão.
Comissão define próximos passos
Com o pedido de arquivamento rejeitado, os integrantes passaram a discutir as providências necessárias para dar andamento à investigação.
Ricardo Lana propôs que a comissão faça uma visita ao Ministério Público para se reunir com a promotora Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, responsável pelo caso. A intenção é apresentar o trabalho já realizado pela Câmara e obter informações sobre o andamento das investigações conduzidas pelo MP, que tramitam sob sigilo.
O vereador também defendeu uma atualização do regimento interno da Câmara para estabelecer procedimentos mais claros para situações semelhantes no futuro.
Entre as medidas definidas está a elaboração de um parecer sobre o sigilo e o acesso aos documentos do processo. Outro parecer deverá analisar a possibilidade de utilização, neste novo procedimento, das provas reunidas anteriormente pela comissão especial que investigou o caso.
Ainda aguardam análise o pedido de afastamento de Toninho da Farmácia, apresentado pelo denunciante Pedro Moura, e a definição do rito que será adotado pela Comissão de Ética durante a apuração.
Prazo para conclusão
O processo já tem prazo em andamento. De acordo com o artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Ética dispõe de 45 dias úteis para concluir o parecer, período que pode ser prorrogado por mais 30 dias.
A contagem teve início em 10 de agosto, quando a comissão recebeu a documentação produzida pela comissão especial. Pelo prazo inicial, a conclusão deverá ocorrer até 13 de outubro. Caso seja concedida a prorrogação prevista no regimento, o prazo final poderá chegar a 24 de novembro.
A próxima reunião da comissão está marcada para 2 de setembro, às 9h, na sala de comissões da Câmara Municipal. Na ocasião, o setor jurídico deverá apresentar as respostas às questões que ainda estão pendentes. A partir dessas informações, os vereadores deverão definir o cronograma das próximas etapas da apuração.
