A Câmara Municipal de Betim aprovou nesta terça-feira (26), em primeira discussão, o Projeto de Lei 131/2026, que concede recomposição salarial de 5% a todos os servidores públicos municipais. O placar foi de 16 votos favoráveis, e a aprovação foi celebrada com aplausos pelos servidores presentes no plenário e pelos diretores do Sind-UTE.
Além do PL principal, as duas emendas apresentadas pelo próprio Executivo também foram aprovadas com 16 votos cada. A Emenda Substitutiva 01 corrige os índices técnicos da tabela de reajuste escalonado, e a Emenda Aditiva 02 amplia para 36 os padrões de vencimento da carreira dos servidores da Educação.
O presidente da Câmara, Léo Contador (União Brasil), convocou sessão extraordinária para sexta-feira (29) para a votação em segunda discussão. “Eu quero aprovar dentro desse mês de maio ainda, para poder valer a partir de 1º de junho de 2026, para todos os servidores”, afirmou.
Com a aprovação final na sexta-feira, o projeto seguirá para sanção do prefeito Heron Guimarães (União Brasil), abrindo caminho para que os efeitos financeiros já sejam sentidos na folha de junho.
O texto prevê recomposição de 5,4% para os servidores da Educação, percentual alinhado ao concedido pelo Governo Federal via Portaria MEC nº 82/2026, com efeitos retroativos a janeiro de 2026. Para os demais servidores, o reajuste de 5% vale a partir de abril de 2026.
Entre os avanços, o projeto contempla aumento escalonado de 20% no vencimento inicial dos professores da Educação Infantil ao longo de quatro anos, reajuste nos salários dos Técnicos de Biblioteca, Técnicos de Secretaria e Auxiliares Administrativos de Centro Infantil, além de reajuste de 10% no Cartão Cesta Servidor.
O benefício se estende às aposentadorias e pensões geridas pelo Instituto de Previdência Social do Município de Betim (IPREMB). O parlamentar destacou ainda o papel decisivo do sindicato na construção do projeto. “Sem a participação do diálogo do sindicato, na sua totalidade, nada disso poderia estar acontecendo aqui hoje”, disse Léo Contador (União Brasil).
