O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) para estabelecer uma regra de transição para o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta prevê que, em até 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os trabalhadores passem a ter direito a dois dias de folga por semana.
Além da mudança na escala, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas já no início da transição. Em até 12 meses após a promulgação da PEC, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar o texto ainda nesta segunda-feira durante sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A expectativa é que a proposta seja votada na quarta-feira (27) na comissão e, na quinta-feira (28), no plenário da Câmara.
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou o povo, que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.
Pelas regras acordadas, o cronograma será dividido em duas etapas:
Em até 60 dias após a promulgação:
- início da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso;
- redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
Em até 12 meses:
- redução da jornada de 42 para 40 horas semanais.
Na prática, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias de trabalho passará a fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias trabalhados após o período inicial de transição. Depois de um ano, a jornada deverá ser de 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes dos trabalhadores. Ele também pediu celeridade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tramitação da proposta após aprovação na Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, declarou o ministro.
Já o ministro José Guimarães afirmou que a medida representa um avanço histórico nas relações de trabalho do país.
“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse.
