Betim agora possui um Comitê Intersetorial de Inspeção e Interdição de Comunidades Terapêuticas, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Clínicas Terapêuticas para atuar em unidades que estiverem funcionando em situação irregular. A medida foi instituída pelo Decreto 53.481, publicado na edição desta terça-feira (7/7) do “Órgão Oficial do Município”. Caberá ao grupo articular, planejar, coordenar e acompanhar ações integradas de fiscalização, inspeção, monitoramento e, quando necessário, interdição, conforme consta no texto.
O grupo será composto por 14 membros: quatro representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), quatro da Secretaria Municipal de Saúde, dois da Secretaria Municipal de Segurança Pública, dois da Secretaria-Geral do Município, um da Procuradoria-Geral e um do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
O decreto estabelece que o comitê se encarregue de realizar ações intersetoriais voltadas à fiscalização, à inspeção e ao monitoramento das instituições; encaminhar aos órgãos competentes recomendações de providências administrativas, judiciais ou extrajudiciais cabíveis; acompanhar os procedimentos decorrentes das irregularidades constatadas.
A Semas será a coordenadora do grupo, por meio da Superintendência Municipal de Políticas sobre Drogas. O comitê deverá se reunir mensalmente e sempre que for convocado pelo coordenador ou pela maior parte dos integrantes.
Caso recente
A publicação do Decreto 53.481 ocorre cinco dias após a interdição da Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo, no bairro Pedreira, em Betim. Alvo de denúncias de maus-tratos e de irregularidades (como ausência de alvará sanitário), o local foi interditado na última quinta-feira (2/7), e, na sexta (3/7), a Vigilância Sanitária esteve no endereço para certificar o cumprimento da notificação.
Segundo o MPMG, foi constatado que a instituição mantinha pessoas de maneira involuntária, bem como internos com sofrimento mental, restrição de contato com familiares e violação de privacidade. A comunidade terapêutica já havia sido alvo de denúncias anteriormente. “A inspeção se propõe a identificar se eventualmente essas irregularidades são verídicas. Se há, de fato, abusos, como no passado foram observados nessa instituição, e se os responsáveis cumprem os protocolos sanitários do município de Betim”, afirmou o promotor de Justiça do município, Spencer dos Santos Ferreira Júnior.
