A secretária adjunta de Convênios e Parcerias da Prefeitura de Betim, Laura Martins Pinho, foi ouvida nesta segunda-feira (15) pela comissão especial de investigação da Câmara Municipal sobre o caso REVISA.
Segundo Laura, o processo da Rede de Proteção à Vida e à Saúde (REVISA) seguiu o rito normal até a publicação da dispensa de chamamento público. A Procuradoria havia dado parecer favorável, mas condicionado à análise de todo o escopo do caso, e não apenas da documentação apresentada.
A lei prevê um prazo de cinco dias após essa publicação para que qualquer cidadão possa impugnar o processo. Foi nesse intervalo que Laura decidiu, por conta própria, aprofundar a análise recomendada pela Procuradoria.
Durante esse prazo, ela afirmou ter encontrado um documento assinado por Solange Aparecida Silveira, usando a procuração da entidade, no qual a procuradora afirmava que a REVISA não possuía sede própria e que o endereço da associação era a própria casa dela.
A secretária disse ter enviado servidores para verificar o endereço cadastrado, na Rua Urucuia, 352, e que eles não encontraram nada no local. Segundo ela, a vizinhança informou que esse número nem existe na rua.
A Lei 13.019/2014, que regula as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil, exige que a entidade comprove funcionar no endereço declarado e tenha capacidade técnica e operacional já existente antes de receber o recurso. Para Laura, esses dois requisitos não foram atendidos pela REVISA.
Para comprovar a existência e execução de projetos anteriores, a REVISA apresentou fotos de pessoas jogando truco e fazendo ginástica em uma praça, sem identificação, data ou local, segundo a secretária.
Diante disso, Laura decidiu não dar continuidade ao processo. Segundo ela, as irregularidades eram insanáveis, não houve concessão de prazo para regularização, e a REVISA não apresentou justificativa ou defesa. A decisão de não repassar os recursos foi dela, para resguardar o dinheiro público.
Laura afirmou que o tratamento dado à REVISA foi o mesmo aplicado às demais entidades, e que não houve contato de parlamentares para tratar da aprovação do processo.
Com o depoimento de Laura, faltam ser ouvidos os quatro vereadores citados na denúncia que originou a investigação. Os depoimentos ainda não foram agendados pela comissão.
